PORTARIA GM/MS Nº 3.821, de 29 de Dezembro de 2020

Restabelece transferência de recursos de custeio, altera as Opções e os valores das habilitações das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h e deduz recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal.

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