PORTARIA GM/MS Nº 3.124, de 26 de Julho de 2022

Descredencia equipes da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) de municípios dos Estados da Bahia e Minas Gerais.

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