PORTARIA GM/MS Nº 3.052, de 20 de Julho de 2022

Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Campinas.

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