PORTARIA GM/MS Nº 269, de 15 de Fevereiro de 2021

Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

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