PORTARIA GM/MS Nº 227, de 05 de Fevereiro de 2021

Altera o art. 1º da Portaria GM/MS nº 914, de 14 de maio de 2019, que habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Lajeado.

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