PORTARIA GM/MS Nº 2.724, de 14 de Outubro de 2021

Revoga a adesão de ente federativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

portaria2724

Voltar