PORTARIA GM/MS Nº 2.493, de 29 de Setembro de 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.165, de 30/08/2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

portaria2493

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