PORTARIA GM/MS Nº 1.368, de 06 de Junho de 2022

Habilita Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado de São Paulo no Município de Franca.

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