PORTARIA GM/MS Nº 1.145, de 07 de Junho de 2021

Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.582, de 24 de setembro de 2019, que cancela a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Nova Viçosa e determina devolução de recursos.

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