PORTARIA GM/MS Nº 1.116, de 31 de Maio de 2021

Estabelece a dedução de recursos do Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande e determina a devolução de recursos.

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