*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.708, de 06 de Fevereiro de 2019

PACTUA O PLANO DE AÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA PORTARIA GM/MS Nº 1.975, DE 29 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO,  ESCENTRALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS OUVIDORIAS DO SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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