CONSULTA PÚBLICA Nº 4, de 29 de Janeiro de 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do disposto no artigo 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para avaliação e apresentação de sugestões do público em geral, proposta de texto do Projeto de Resolução nº 07/18 “Vigilância em Saúde e Controle de Enfermidades Priorizadas e Eventos de Importância em Saúde Pública entre os Estados Partes” (Revogação da Resolução GMC nº 18/11).

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