23/12/2019

CONSULTA PÚBLICA Nº 64, de 19 de Dezembro de 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, t conspúbl64

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