15/08/2019

PORTARIA Nº 2.138, de 12 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a delegação de competência para proferir julgamento e aplicar penalidade de suspensão superior a 30 (trinta) dias no âmbito de processos administrativos disciplinares no Ministério da Saúde. portaria2138

15/08/2019

PORTARIA Nº 1.587, de 08 de Julho de 2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursosreferentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) portaria1587

15/08/2019

PORTARIA Nº 1.586, de 08 de Julho de 2019

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. portaria1586

15/08/2019

PORTARIA Nº 973, de 14 de Agosto de 2019

Torna sem efeito a Portaria nº 936/SAES/MS, de 7 de agosto de 2019, que altera e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. portaria973

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