30/11/2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.302, de 29 de Novembro de 2021

Habilita o Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul (RS), a receber incentivo financeiro para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei. portaria3302

30/11/2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.301, de 29 de Novembro de 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.942/GM/MS, de 27 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes à execução de obras de ampliação. portaria3301

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