PORTARIA Nº 384  DE 05  DE JULHO  DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS n° 336, de 19 de fevereiro de 2002, que define as normas e diretrizes para a organização dos serviços que prestam assistência em saúde mental;

Considerando as informações epidemiológicas relativas ao uso e dependência de álcool e outras drogas nas cidades de grande, médio e pequeno porte;

Considerando as recomendações do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental, realizado nos dias 24 a 26 de Novembro de 2004;

Considerando a necessidade de potencializar a atenção a dependentes de álcool e outras drogas em municípios de pequeno porte e;

Considerando a urgência na ampliação da oferta de atendimentos para dependentes de álcool e outras drogas realizados em Centros de Atenção Psicossocial I (CAPS I), resolve:

Art.1º- Autorizar os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS I a realizarem procedimentos de atenção a usuários de álcool e outras drogas, caracterizados pelos códigos diagnósticos F10 até F19 do CID-10.

Art.2º- Definir que a inclusão de novos procedimentos não altera os valores de repasse financeiro descritos na Portaria SAS nº189, de 20 de Março de 2002.

Art.3º - Definir que caberá ao Departamento de Informática do SUS/DATASUS a adoção das providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste ato.

JORGE SOLLA

Secretário