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PORTARIA Nº 650, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 Imprimir E-mail
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Qui, 06 de Outubro de 2011 00:00
PORTARIA Nº 650, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

e considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, que instituiu, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha, resolve:

 

Art. 1º Dispor sobre os Planos de Ação regional e municipal da Rede Cegonha, que são os documentos orientadores para a execução das fases de implementação da rede, assim como para o repasse dos recursos, o monitoramento e a avaliação da implementação da Rede Cegonha, conforme consta no § 2º do Art. 8º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, que instituiu, no âmbito do SUS, a Rede Cegonha.

 

Art. 2º O Plano de Ação Regional deverá ser elaborado após a realização de análise da situação da saúde da mulher e da criança de cada Município da região, e da elaboração do Desenho Regional da Rede Cegonha, conforme Art. 8º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011.

Parágrafo único. O Plano deverá ser pactuado na Comissão Intergestora Regional - CIR, homologado na Comissão Intergestora Bipartite - CIB e no caso do Distrito Federal, a pactuação dá-se no Colegiado de Gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal - CGSES/DF.

 

Art. 3º Os Planos de Ação Municipais deverão ser elaborados em consonância com o Plano de Ação Regional e deverão conter pelo menos as seguintes informações:

I - Identificação da população total do Município, do número de mulheres em idade fértil (10-49 anos) e do número de nascidos vivos no ano anterior, incluindo SUS - dependentes e SUS-nãodependentes;

II - Toda a programação (física e financeira) da atenção integral à saúde materna e infantil; e

III - Especificar as atribuições e responsabilidades pactuadas relacionadas ao aporte dos novos recursos disponibilizados pela  União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com o Anexo I, desta Portaria.

Parágrafo único. A programação da atenção à saúde materna e infantil deverá incluir, minimamente, as ações constantes no Art. 7º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, conforme ilustrado no Anexo I. No caso dos Municípios que não dispõem de serviços que realizam partos, a programação deverá conter, minimamente, os incisos I e III do Art. 7º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011.

 

Art. 4º Os Planos de Ação Regionais deverão conter, pelo menos, as seguintes informações:

I - Identificação da Comissão Intergestora Regional – CIR com Municípios componentes e população;

II - Consolidação da programação da atenção integral à saúde materna e infantil dos Municípios, incluindo as atribuições e responsabilidades pactuadas relacionadas ao aporte dos novos recursos pela União, pelo Estado, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de acordo com o Anexo II; e

III - A programação da atenção à saúde materna e infantil no que se refere às ações constantes no inciso IV do Art. 7º da Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, no que couber.

 

Art. 5º Para os cálculos físico-orçamentários dos Planos de Ação apresenta-se uma lista de parâmetros no Anexo III.

 

Art. 6º Para os cálculos financeiros deverão ser utilizados os parâmetros estabelecidos no Anexo II da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011.

 

Art. 7º Os indicadores estratégicos que serão utilizados pelo Ministério da Saúde para o monitoramento, qualificação dos componentes e certificação da Rede Cegonha nas Regiões de Saúde, conforme Art. 8º da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011 constam no Anexo IV.

 

Art. 8º Os recursos de custeio previstos no inciso II, Art. 10, da Portaria nº 1.459/GM/MS de 24 de junho de 2011, serão repassados aos serviços na forma de incentivo, de acordo com o cumprimento de metas programadas nos planos de ação.

 

Art. 9º O Ministério da Saúde disponibilizará ferramenta eletrônica que auxiliará gestores municipais e estaduais na elaboração dos planos de ação municipal e regional, bem como servirá de instrumento de acompanhamento e monitoramento dos respectivos planos.

 

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR

 

ANEXO I

Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha

 

COMPONENTE:

 

AÇÃO:

PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA:

 

ATIVIDADES:

INDICADOR/ META:

PRAZO DE EXECUÇÃO:

MEIO DE VERIFICA- ÇÃO:

DIMENSIONAMEN- TO DA OFERTA/ANO: (cal- cular o quantitativo físico e fi-

nanceiro novo, seguindo os parâmetros)

RECURSOS FINANCEIROS:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

 

MS

SES

SMS

2011

2012

2013

2014

                         

 

ASSINATURA DO GESTOR MUNICIPAL

ASSINATURA DO GESTOR ESTADUAL - caso haja serviços de parto e nascimento sob gestão estadual

ASSINATURA DO GESTOR FEDERAL - caso haja serviços de parto e nascimento sob gestão federal

 

Ações que deverão constar na planilha, entre outras:

 

I - Componente PRÉ-NATAL:

a) realização de pré-natal na Unidade Básica de Saúde (UBS) com captação precoce da gestante e qualificação da atenção;

b) acolhimento às intercorrências na gestação com avaliação e classificação de risco e vulnerabilidade;

c) acesso ao pré-natal de alto risco em tempo oportuno (se for o caso, incluir nome do(s) Município(s) de referência);

d) realização dos exames de pré-natal de risco habitual e de alto risco e acesso aos resultados em tempo oportuno (se for o caso, incluir nome do(s) Município(s) de referência);

e) vinculação da gestante desde o pré-natal ao local em que será realizado o parto (se for o caso, incluir nome do(s) Município(s) de referência);

f) qualificação do sistema e da gestão da informação;

g) implementação de estratégias de comunicação social e programas educativos relacionados à saúde sexual e à saúde reprodutiva;

h) prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites; e

i) apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto, os quais serão regulamentados em ato normativo específico.

Na ação "a" do inciso I deverá constar como atividade, para efeitos de programação financeira, a estimativa de novos exames de pré-natal, kits para as Unidades Básicas de Saúde, kits para as gestantes e apoio ao deslocamento da gestante para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto (Art. 10 inciso I da Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011).

II - Componente PARTO E NASCIMENTO:

a) suficiência de leitos obstétricos e neonatais (UTI, UCI e Canguru) de acordo com as necessidades regionais;

b) ambiência das maternidades orientadas pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

c) práticas de atenção à saúde baseada em evidências científicas, nos termos do documento da Organização Mundial da Saúde, de 1996: "Boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento";

d) garantia de acompanhante durante o acolhimento e o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005 e Portaria nº 2.418/2005)

e) realização de acolhimento com classificação de risco nos serviços de atenção obstétrica e neonatal;

f) estímulo à implementação de equipes horizontais do cuidado nos serviços de atenção obstétrica e neonatal;

g) estímulo à implementação de Colegiado Gestor nas maternidades e outros dispositivos de co-gestão tratados na Política Nacional de Humanização; e

III - Componente PUERPÉRIO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA CRIANÇA:

a) promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável;

b) acompanhamento da puérpera e da criança na atenção básica com visita domiciliar na primeira semana após a realização do parto e nascimento;

c) busca ativa de crianças vulneráveis;

d) implementação de estratégias de comunicação social e programas educativos relacionados à saúde sexual e à saúde reprodutiva;

e) prevenção e tratamento das DST/HIV/Aids e Hepatites; e

f) orientação e oferta de métodos contraceptivos.

IV - Componente SISTEMA LOGÍSTICO: TRANSPORTE SANITÁRIO E REGULAÇÃO:

a) promoção, nas situações de urgência, do acesso ao transporte seguro para as gestantes, as puérperas e os recém nascidos de alto risco, por meio do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Cegonha, cujas ambulâncias de suporte avançado devem estar devidamente equipadas com incubadoras e ventiladores neonatais;

b) implantação do modelo "Vaga Sempre", com a elaboração e a implementação do plano de vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto;

c) implantação e/ou implementação da regulação de leitos obstétricos e neonatais, assim como a regulação de urgências e a regulação ambulatorial (consultas e exames); e

Na ação "a" do inciso IV deverá constar como atividade, para efeitos de programação financeira, a definição das bases do Sistema Móvel de Urgência (SAMU) que receberão incubadoras e ventiladores neonatais para o transporte seguro do recém-nascido.

 

ANEXO II

Plano de Ação Regional da Rede Cegonha

 

COMPONENTE:

AÇÃO:

PROGRAMAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA:

ATIVIDA- DES:

MUNICÍ- PIO OU REGIÃO:

INDICADOR/ ME- TA:

PRAZO DE EXECUÇÃO:

MEIO DE VERIFI- CAÇÃO:

DIMENSIONA- MENTO DA OFER-

TA/ANO: (calcular o quan- titativo físico e financeiro, seguindo os parâmetros)

RECURSOS FINANCEIROS:

CRONOGRAMA DE DESEMBOL- SO:

MS

SES

SMS

2011

2012

2013

2014

                         

 

Ações que deverão constar na planilha, entre outras:

 

IV - Componente SISTEMA LOGÍSTICO: TRANSPORTE SANITÁRIO E REGULAÇÃO:

a) promoção, nas situações de urgência, do acesso ao transporte seguro para as gestantes, as puérperas e os recém nascidos de alto risco, por meio do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Cegonha, cujas ambulâncias de suporte avançado devem estar devidamente equipadas com incubadoras e ventiladores neonatais;

b) implantação do modelo "Vaga Sempre", com a elaboração e a implementação do plano de vinculação da gestante ao local de ocorrência do parto;

c) implantação e/ou implementação da regulação de leitos obstétricos e neonatais, assim como a regulação de urgências e a regulação ambulatorial (consultas e exames); e

Na ação "a" do inciso IV deverá constar como atividade, para efeitos de programação financeira, a definição das bases do Sistema Móvel de Urgência (SAMU) que receberão incubadoras e ventiladores neonatais para o transporte seguro do recém-nascido.

Para efeitos de programação financeira, deverá constar na planilha a definição dos municípios/serviços de saúde em que haverá investimentos em: (i) Centros de Parto Normal; (ii) Casas de Gestante, Bebê e Puérpera; (iii) reforma/ampliação e aquisição de equipamentos para a adequação da ambiência de serviços que realizam partos; (iv) implantação de leitos de UTI neonatal e adulto; e (v) custeio de leitos de UTI neonatal e adulto, UCI neonatal, leitos para gestantes de alto-risco em hospitais habilitados no atendimento da gestação de alto-risco e leitos Canguru.

É importante ressaltar que todos os recursos de custeio terão variação em seus valores globais de acordo com os resultados de avaliação periódica, conforme Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011.

Os recursos serão repassados fundo a fundo e, posteriormente, aos serviços de saúde, na forma de incentivo, mediante contratualização, na qual estarão definidos indicadores, metas, responsabilidades e recursos.

 

ANEXO III

Parâmetros para os cálculos de conformação da Rede cegonha

 

01 - Cálculo da estimativa das gestantes em determinado território no ano: número de nascidos vivos no ano anterior + 10%

02 - Cálculo de Gestantes de Risco Habitual: 85% das gestantes estimadas

03 - Cálculo de Gestantes de Alto Risco: 15% das gestantes estimadas

04 - Número de consultas preconizadas para todas as gestantes:

 

Pré-natal risco habitual*

85% das gestantes

Ações

Parâmetros

Consulta médica

3 consultas/ gestante

Consulta enfermagem

3 consultas/ gestante

Consulta de puerpério

1 consulta/gestante

Consulta odontológica

1 consulta

 

05 - Exames preconizados para 100% das gestantes, sendo para cada gestante:

 

Todas as gestantes*

Ações

Parâmetros

Reuniões educativas. unid./gestante

4 reuniões/ gestante

ABO

1 exame / gestante

Fator RH

1 exame / gestante

Teste Coombs indireto para RH-

1 exame para 30% do total gestantes

EAS

2 exames / gestante

Glicemias

2 exames / gestante

Dosagem de Proteinúria-fita reagente

1 exame para 30% do total de gestantes

VDRL

2 exames / gestante

Hematócrito

2 exames / gestante

Hemoglobina

2 exame / gestante

Sorologia para toxoplasmose (IGM)

1 exame / gestante

HBsAg

1 exame / gestante

Anti-HIV1 e anti-HIV2

2 exame / gestante

Eletroforese de hemoglobina

1 exame / gestante

Ultrassom obstétrico

1 exame/gestante

Citopatológico cérvico-vaginal

1 exame / gestante

Cultura de Bactérias para Identificação (urina)

1 exame

 

06 - Exames adicionais preconizados para as gestantes de alto risco, sendo para cada gestante:

 

Pré-natal alto risco*

15% das gestantes

Ações

Parâmetros

Cons. Especializadas

5 consultas/gestante de alto risco

Teste de tolerância à glicose

1 teste/gestante de alto risco

Ultrassom obstétrico

2 exames/gestante de alto risco

ECG

1 exame para 30% do total de gestantes de alto risco

US Obstétrico com Doppler

1 exame/gestante de alto risco

Tococardiografia ante-parto

1 exame/gestante de alto risco

Contagem de Plaquetas

1 exame para 30% do total de gestantes de alto risco

Dosagem de Ureia, Creatinina e Ac. Úrico

1 exame/gestante de alto risco

Consulta Psicossocial

1 exame/gestante de alto risco

Dosagem de proteínas-urina 24h

1 exame/gestante de alto risco

 

07 - Consultas e exames preconizados para 100% das crianças de 0 a 12 meses, sendo para cada criança:

 

Visita domiciliar ao RN na primeira semana

 

1 visita na 1ª semana de vida

RN com peso ≥ 2.500g (92% da popula- ção alvo)

Consulta médica

3 consultas/ano

Consulta enfermagem

4 consultas/ano

RN com peso < 2.500g (8% da população alvo)

Consulta médica

7 consultas/ano

Consulta enfermagem

6 consultas/ano

Acompanhamento específico do RN de até 24 meses egressos de UTI

De acordo com necessidade

vacinação básica

De acordo com protocolo de vacinação

Teste do pezinho

1 exame até o 7º dia

Teste da orelhinha

1 exame. Dependendo do diagnóstico, ré-teste com especialista

Teste do olhinho

4º, 6º, 12º e 25º meses. Lembrar que o 1º teste deve ser realizado logo após ao nascimento.

Sulfato ferroso

Profilaxia dos 6 aos 18 meses

Vitamina A

Em áreas endêmicas

Consulta odontológica

2 consultas/ano - a partir do 1º dente e aos 12 meses

Consultas de especialidades

De acordo com diagnóstico e necessidade

Exames (apoio diagnóstico e terapêutico)

De acordo com diagnóstico e necessidade

Consultas/atendimentos de reabilitação

De acordo com diagnóstico e necessidade

Atividade educativa em grupo nas unidades básicas de saúde para mães de crianças menores de 1 ano

2 a.e./população coberta/ano

 

08 - Consultas e exames preconizados para 100% das crianças de 12 a 24 meses, sendo para cada criança:

 

Consulta médica

2 consulta/ano

Consulta enfermagem

1 consultas/ano

Consultas de especialidades

De acordo com diagnóstico e necessidade

Atividade educativa em grupo nas unidades básicas de saúde para mães de crianças de 1 a 10 anos

1 a.e./população coberta/ano

vacinação

De acordo com protocolo de vacinação

Exames (apoio diagnóstico e terapêutico)

De acordo com diagnóstico e necessidade

Consultas/atendimentos de reabilitação

De acordo com diagnóstico e necessidade

 

09 - Cálculo do apoio deslocamento e vale táxi para gestantes, sendo:

- R$ 20,00 para cada gestante para deslocamento para consultas

- R$ 30,00 para cada gestante para deslocamento para o parto 10 - Centros de Parto Normal: parâmetro populacional (a ser modelado de acordo com as necessidades locais):

 

PARÂMETRO

Município

CPN

De 100 a 350 mil hab

01

De 350 a 1 milhão de hab

02

Maior de 1 milhão de hab.

03

Maior de 2 milhões de hab.

04

Maior de 6 milhões de hab.

05

Maior de 10 milhões de hab.

06

 

11- Casas de Gestante, Bebê e Puérpera: vinculação aos hospitais/maternidades habilitados no atendimento do alto risco obstétrico secundário e terciário. 20 leitos para gestante de alto risco, puérpera e RN.

12- Parâmetro populacional para leitos (a ser modulado de acordo com as necessidades locais):

- Leitos obstétricos necessários = 0,28 leitos por 1000 habitantes SUS dependentes (média de 75% da população total)

- UTI adulto: 6% dos leitos obstétricos necessários na região, devendo ser pactuada a distribuição por município e por serviço

- UTI neonatal: 02 leitos de UTI neonatal para cada 1.000 nascidos vivos na região, devendo ser pactuada a distribuição por município e por serviço

- Leitos GAR (gestação de alto-risco): 15% do total de leitos obstétricos necessários, na região, devendo ser pactuada a distribuição por município e por serviço

- UCI neonatal: 03 leitos de UCI neo para cada 1.000 nascidos vivos na região na região, devendo ser pactuada a distribuição por município e por serviço

- Leito Canguru: 01 leito Canguru para cada 1.000 nascidos vivos na região, devendo ser pactuada a distribuição por município e por serviço.

 

ANEXO IV

Indicadores Estratégicos para a Rede Cegonha

 

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