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RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2013 Imprimir E-mail
Legislações - RDC
Ter, 21 de Maio de 2013 00:00

RESOLUÇÃO - RDC Nº 29, DE 20 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a inclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

  A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV, do art. 15 da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o inciso II, e §§ 1° e 3° do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, e suas atualizações, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei n.º 9.782, de 1999, e o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, em reunião realizada em 9 de maio de 2013 , adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar a inclusão das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, na Lista Completa das DCB, divulgada pela Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013).

Art. 2º Retificar, na forma do Anexo II, a Resolução RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012, (DOU 03/01/2013) as DCB alteradas.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JAIME CESAR DE MOURA OLIVEIRA

ANEXO I

Inclusão na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras - DCB




 


Nº DCB 


Denominação Comum Brasileira - DCB 


Nº de Registro CAS 



10708 


ácido zoledrônico monoidratado 


165800-06-6 



09945 


alfaturoctocogue 


1192451-26-5 



10781 


Atropa belladonna 


[Ref. 8] 



10782 


brentuximabe vedotina 


914088-09-8 



10783 


brometo de umeclidínio 


869113-09-7 



10756 


bromidrato de vortioxetina 


960203-27-4 



10771 


catridecacogue 


606138-08-3 



10784 


cloridrato de vilazodona 


163521-08-2 



10772 


crizotinibe 


877399-52-5 


10 


10785 


ectoína 


96702-03-3 


11 


10773 


empagliflozina 


864070-44-0 


12 


10774 


enzalutamida 


915087-33-1 


13 


10775 


éter dietilenoglicol monoetílico 


111-90-0 


14 


10776 


fidaxomicina 


873857-62-6 


15 


10777 


furoato de mometasona monoidratado 


141646-00-6 


16 


10786 


goma adragante 


9000-65-1 


17 


10778 


levopantoprazol sódico tri-hidratado 


1416988-58-3 


18 


10787 


óleo de rícino etoxilado 


61791-12-6 


19 


10788 


Plantago ovata Forssk. 


[Ref. 6] 


20 


10789 


riociguate 


625115-55-1 


21 


10790 


soro antilatrodéctico (Latroctus curacaviensis) 


[Ref. 8] 


22 


10791 


suvorexanto 


1030377-33-3 


23 


10792 


tetaepoetina 


762263-14-9 


24 


10793 


vacina adsorvida difteria, tétano, pertussis (acelular), hepatite B (recombinante) e poliomielite 1, 2, 3 (inativada) 


[Ref. 8] 


25 


10794 


vacina influenza A (fragmentada, inativada) 


[Ref. 8] 


26 


10779 


vacina influenza tetravalente (fragmentada, inativada) 


[Ref. 8] 


27 


10795 


vacina pneumocócica 10-valente (conjugada) 


[Ref. 8] 


28 


10796 


vismodegibe 


879085-55-9 


29 


10780 


vortioxetina 


508233-74-7 



ANEXO II

Retificação de denominação ou número de CAS, na RDC nº. 64, de 28 de dezembro de 2012.

 


De 

 

 

 


Para 

 


Nº DCB 


Nome publicado 


Número de
Registro CAS 


Nº. DCB 


Denominação Comum Brasileira - DCB 


CAS 


Justificativa 


00553 


aliltiureia 


109-57-9 


00553 


aliltioureia 


109-57-9 


Correção 


09602 


betaepoetina-metoxipolietilenoglicol 


677324-53-7 


09602 


betaepoetina metoxipolietilenoglicol 


677324-53-7 


Retirada do hífen 


03501 


erlosamida 


175481-36-4 


03501 


lacosamida 


175481-36-4 


Atualização de nomenclatura, para uma mais usual e moderna 


09490 


lipocáico 


11144-18-6 


09490 


lipocaico 


11144-18-6 


Adequação ao novo acordo ortográfico 


09972 


soro antiaracnídico (Loxosceles e Phoneutria) e antiescorpiônico 


[Ref. 8] 


09972 


soro antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria e Tityus) 


[Ref. 8] 


Nomenclatura mais adequada 


10082 


vacina influenza (fragmentada,
inativada) 


[Ref. 8] 


10082 


vacina influenza trivalente (fragmentada, inativada) 


[Ref. 8] 


Adequação devido à inclusão da DCB, da vacina tetravalente 

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